Durante pronunciamento nesta terça-feira (02), na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) fez um apelo e um alerta para que o governo do Estado envie à Casa Legislativa projeto de Lei que zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre motos de até 170 cilindradas.
“Vários trabalhadores utilizam essas motos para se deslocar ao trabalho. E com a isenção, este trabalhador, ao invés de pagar o IPVA no início do ano, pode comprar o material escolar do seu filho, ou até mesmo fazer um supermercado melhor. Agora, isso depende, exclusivamente, do Governo do Estado enviar, ainda este ano, para Assembleia Legislativa esse projeto de lei para que possa ser previsto na Lei Orçamentária Anual e possa valer em 2023”, destacou Neto.
O parlamentar enfatizou que o governo do Maranhão já está autorizado a zerar o imposto, uma vez que, o Senado Federal já aprovou em julho deste ano resolução que permite que os estados brasileiros zerem o IPVA dessas motos.
“Em tempos de crise financeira, quem tem dinheiro como poder público é quem tem que abrir mão do seu imposto para poder beneficiar os trabalhadores, aquelas pessoas que mais precisam”, finalizou Neto Evangelista.
