Lei de Neto Evangelista proíbe soltura de fogos de artifício acima de 100 decibéis no MA
Promulgada a lei que proíbe a comercialização de fogos de artifícios de estampido ou de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no Maranhão. A lei de n° 11.805/2022 é de autoria do deputado estadual Neto Evangelista já está em vigor e será regulamentada dentro do prazo de 90 dias pelo poder Executivo. De acordo […]
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