A queima, a soltura, o manuseio, a utilização e a comercialização de fogos de artifícios de estampido, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivo de efeito sonoro ruidoso, que ultrapasse os 100 decibéis, fica proibida no Maranhão. É o que determina o projeto de lei 281/2022, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), […]